Em resumo
- Principais normas
- Código Orgánico Monetario y Financiero; Resolução UAFE-DG-2022-0131 da UAFE (conforme alterada)
- Autoridades
- Banco Central del Ecuador (BCE); Unidad de Análisis Financiero y Económico (UAFE)
- Nossa posição
- O USDC é o ativo negociado, não um meio de pagamento; nossos aplicativos não mantêm, trocam nem transferem ativos para clientes; não possuímos licença nem registro no Equador
- Suas obrigações
- Seus próprios tributos e obrigações locais, incluindo não usar criptoativos como meio de pagamento
Nossa posição: Equador
Como funciona no Equador
O P2P Protocol é um conjunto de contratos inteligentes não custodiais em uma blockchain pública. As pessoas trocam USDC, uma stablecoin atrelada ao dólar, diretamente entre si, a partir de suas próprias carteiras de autocustódia, e a liquidação acontece on-chain. O P2P.me e o coins.me são interfaces de software para o protocolo: permitem que você conecte sua própria carteira e envie instruções a ele. Eles nunca detêm seus fundos e não podem aprovar, bloquear ou reverter suas transações.
Quando você negocia, os dólares são transferidos diretamente entre a sua conta bancária e a do outro usuário, por exemplo por transferência bancária. Nem o protocolo nem nossos aplicativos recebem, mantêm ou encaminham esses recursos. Se você usar o Scan & Pay com um QR Code da Deuna, um comerciante independente paga a loja em dólares americanos a partir da própria conta. A loja nunca recebe criptoativos.
As regras
O Equador usa o dólar americano como moeda oficial. O Banco Central del Ecuador declarou que os criptoativos não têm curso legal e não são um meio de pagamento autorizado, embora mantê-los não seja proibido. A UAFE trata as prestadoras de serviços de ativos virtuais como entidades obrigadas a reportar.
Nossa posição
Respeitamos a posição do Banco Central. Por meio de nossos aplicativos, criptoativos nunca são oferecidos às lojas como pagamento: o USDC é o ativo que as pessoas compram e vendem entre si, o preço é pago em dólares americanos entre suas próprias contas bancárias e, com o Scan & Pay, um comerciante independente paga a loja em dólares americanos. Entendemos que as normas da UAFE se destinam a empresas que trocam, transferem ou mantêm ativos virtuais para clientes; nossa posição é que uma interface não custodial não faz isso. Não possuímos licença nem registro no Equador e respondemos a solicitações fundamentadas em lei das autoridades equatorianas.
Salvaguardas e suas obrigações
O protocolo usa verificação de identidade de conhecimento zero, limites por transação e diários, pontuações de reputação on-chain e um processo de disputa on-chain para ajudar a prevenir fraudes e usos indevidos.
Você é responsável por seus próprios tributos e obrigações locais, incluindo não usar criptoativos como meio de pagamento.
Nossa abordagem, em todos os lugares
O P2P Protocol é um protocolo neutro, global e não custodial. O P2P.me e o coins.me são interfaces de software construídas sobre ele. Esta página explica por que essa diferença é importante, como reduzimos o risco de uso indevido e como trabalhamos com as autoridades em todos os países onde as pessoas usam nossos aplicativos.
Um protocolo e as interfaces de software construídas sobre ele
O P2P Protocol é um conjunto de contratos inteligentes não custodiais em uma blockchain pública. As pessoas trocam USDC, uma stablecoin atrelada ao dólar, diretamente entre si, a partir de suas próprias carteiras de autocustódia, e a liquidação acontece on-chain. O P2P.me e o coins.me são interfaces de software para o protocolo: permitem que você conecte sua própria carteira e envie instruções a ele. Eles nunca detêm seus fundos e não podem aprovar, bloquear ou reverter suas transações.
O protocolo pode ser usado sem nossos aplicativos, assim como o Ethereum pode ser usado sem a MetaMask. Publicamos software; não negociamos com usuários, não atuamos como contraparte e não agimos em nome de ninguém.
Quem opera cada app
A Fair Fractal Corporation opera seis interfaces de software construídas sobre o P2P Protocol: P2P.me, coins.me, goat.cash, P2P.store, P2PKit e PayQR. Esta página explica nossa abordagem para todas elas.
Qualquer pessoa pode construir sobre o protocolo. Os demais aplicativos construídos sobre ele, incluindo empresas que integram o P2PKit e os aplicativos independentes listados na P2P.store, são operados por suas próprias equipes. A Fair Fractal não os opera nem os controla, e as obrigações de conformidade deles, como licenças, registros, verificação de clientes, tributos, defesa do consumidor e proteção de dados, são responsabilidade deles. Se você usar um desses aplicativos, valem os termos e as políticas dele.
Sem custódia, sem moeda fiduciária, sem controle sobre suas transações
A regulação financeira, e em particular as regras de prevenção à lavagem de dinheiro, geralmente se aplica a empresas que trocam, transferem ou mantêm ativos de clientes para esses clientes ou em nome deles. Nossa posição é que o P2P.me e o coins.me não fazem nenhuma dessas coisas:
- Sem custódia: seu USDC fica em uma carteira que só você controla. Nunca detemos suas chaves nem seus fundos.
- Sem moeda fiduciária: quando você compra ou vende USDC por moeda local, o pagamento é feito diretamente entre a sua conta bancária ou de pagamento e a da outra pessoa. Nunca recebemos, mantemos ou encaminhamos esse dinheiro, e não somos integrados a nenhum sistema de pagamento.
- Sem controle: você assina suas próprias transações, e a liquidação é automática e on-chain. Não podemos aprová-las, bloqueá-las ou revertê-las.
Essa é a mesma distinção que o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF) faz em suas orientações sobre ativos virtuais: software, carteiras auto-hospedadas e transferências peer-to-peer recebem tratamento diferente do dado a prestadores de serviços que mantêm ou movimentam ativos para clientes. O GAFI também afirma que pessoas que controlam um arranjo descentralizado podem ser prestadoras de serviços, e mantemos nosso design sob revisão tendo isso em mente.
Salvaguardas integradas ao protocolo
- Verificação de identidade de conhecimento zero: os usuários comprovam quem são sem expor seus dados pessoais à rede.
- Limites por operação e por dia, que mantêm os valores pequenos e de uso cotidiano.
- Pontuações de reputação on-chain que recompensam um histórico de negociação honesto.
- Um processo de disputa on-chain para operações que dão errado.
Trabalho com as autoridades
Respeitamos o trabalho dos reguladores e das unidades de inteligência financeira. Respondemos a solicitações fundamentadas em lei, explicamos como o protocolo funciona e nos adaptamos à medida que as regras evoluem. As leis variam entre países e os reguladores podem ter uma visão diferente sobre software descentralizado, por isso mantemos nossa posição sob revisão. Quando as regras de um país mudarem de forma que afete nossos aplicativos, mudaremos a forma como operamos nele, inclusive onde eles são oferecidos.
Suas responsabilidades
Você é responsável por cumprir a lei do lugar onde vive, incluindo as obrigações tributárias e de declaração relativas à sua atividade com criptoativos, e por qualquer registro que sua própria atividade possa exigir caso você negocie como atividade empresarial. Não use nossos aplicativos para nada ilícito, inclusive para burlar sanções.
Fontes
Esta página explica nossa abordagem e nosso entendimento das regras aplicáveis. É uma informação geral, não uma orientação jurídica, tributária ou financeira, e não cria nenhuma obrigação. As leis mudam; revisamos esta página regularmente.